Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-203024,8%
Source: Eurostat 2023
22,6%
Source: Eurostat 2023
Grupo de trabalho inclui várias entidades que vão ouvir jovens de todo o país até ao final de março.
20-01-2025
Com o objetivo de desenvolver ferramentas estruturais que possam suportar a implementação da Garantia Europeia para a Infância em Portugal, encontra-se em curso, desde o ano de 2023, um Projeto de Assistência Técnica (IAT), desenvolvido com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e financiado pela Direção‐Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (DG REFORM).
31-01-2025
A taxa de risco de pobreza absoluta em Portugal variou entre os 8,5% e os 12,6% em 2022, registando uma diminuição nos últimos 17 anos, de acordo com o relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” esta quarta-feira divulgado.
31-01-2025
Sendo a educação considerada um pilar básico para o desenvolvimento pessoal e para a integração social das pessoas ciganas, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo lança a 6.ª edição do programa ROMA Educa.
24-01-2025
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator