Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-2030Biennal Report 2024
EU2030 Target
Portugal - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
22,6%
Source: Eurostat 2023
News and Events
Estudo de monitorização da implementação do Despacho n.º 8127/2021, que determina a oferta alimentar em meio escolar 2025
Este estudo da Direção-Geral da Saúde e da Direção-Geral da Educação teve como objetivo realizar uma segunda avaliação da implementação do Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto, nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública, reforçando o compromisso conjunto na criação e na promoção de ambientes escolares promotores de uma alimentação saudável.
16-06-2025
Eurofound | Quadro de monitorização da Garantia Europeia para a Infância
A Garantia Europeia para a Criança da Eurofound analisa tendências e disparidades no acesso das crianças à educação e cuidado infantil, educação, saúde, nutrição e moradia. Isso é feito usando uma análise de convergência para todos os Estados-Membros da UE.
06-02-2026
Jornada Proinfância - Lisboa e Porto
A Garantia para a Infância participou nas Jornadas Proinfância em Lisboa e Porto
04-02-2026
- Lisboa
Aliança pela Prevenção, iniciativa da UNICEF Portugal
1ª Sessão de trabalho alargado.
04-02-2026
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
“The Child Guarantee is aimed to prevent and combat poverty and social exclusion by putting children and young people at the centre of its priorities, and therefore ensure that everyone has guaranteed access to the same opportunities.”
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator