Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-2030Biennal Report 2024
EU2030 Target
Portugal - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
22,6%
Source: Eurostat 2023
News and Events
- Óbidos
Óbidos constitui Núcleo Local da Garantia para a Infância
Foi constituído o Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) do concelho de Óbidos, reforçando o compromisso do território com a promoção dos direitos das crianças e jovens e com a prevenção da pobreza e da exclusão social infantil.
13-04-2026
- Figueira de Castelo Rodrigo
Figueira de Castelo Rodrigo constitui Núcleo Local da Garantia para a Infância
Foi constituído o Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, reforçando a resposta integrada e a articulação local na promoção dos direitos das crianças e jovens e na prevenção da pobreza e da exclusão social infantil.
13-04-2026
- Alvito
Alvito | Núcleo Local da Garantia para a Infância
Foi formalmente constituído o Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) do concelho de Alvito, reforçando o compromisso local no combate à pobreza e à exclusão social infantil.
13-04-2026
- Idanha-a-Nova
Idanha-a-Nova: Município dá a conhecer o Núcleo Local de Garantia para a Infância
A Sala de Sessões do Município de Idanha-a-Nova acolheu, no passado dia 30 de março, a primeira reunião do Núcleo Local de Garantia para a Infância (NLGPI). O encontro marca o início operacional de uma estratégia focada na proteção e no bem-estar das crianças do concelho.
12-04-2026
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
“The Child Guarantee is aimed to prevent and combat poverty and social exclusion by putting children and young people at the centre of its priorities, and therefore ensure that everyone has guaranteed access to the same opportunities.”
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator