Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-2030Biennal Report 2024
EU2030 Target
Portugal - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
22,6%
Source: Eurostat 2023
News and Events
EAPN | Uma Conversa com… Sónia Almeida | Garantia para a Infância
A Garantia para a Infância constitui uma importante resposta para o combate à Pobreza Infantil e para o cumprimento dos Direitos da Criança ao garantir-lhes uma infância e juventude com acesso a uma vida digna e com qualidade.
08-11-2025
- Albergaria- a -Velha
Garantia para a Infância apresentada em sede de CLAS em Albergaria‑a‑Velha
A Garantia para a Infância foi apresentada em sede de reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS) do Município de Albergaria‑a‑Velha, num momento que reforçou o compromisso local com o combate à pobreza infantil e a promoção dos direitos das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
08-04-2026
- Castelo Branco
Núcleo Local da Garantia para a Infância de Castelo Branco define estratégias de apoio a crianças e jovens
O Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) de Castelo Branco reuniu, no passado dia 31 de março, no Salão Nobre da Câmara Municipal, para avaliar estratégias de apoio a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
06-04-2026
ProChild DATA | Observatório sobre a realidade da criança
Apresentação do ProChild DATA | Observatório sobre a realidade da criança
24-03-2026
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
“The Child Guarantee is aimed to prevent and combat poverty and social exclusion by putting children and young people at the centre of its priorities, and therefore ensure that everyone has guaranteed access to the same opportunities.”
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator