Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-2030
24,8%
Source: Eurostat 2023
22,6%
Source: Eurostat 2023
Webinar com a participação do Professor Doutor Carlos Farinha Rodrigues.
04-05-2026
As regras das cantinas escolares vão mudar e a Direção-Geral da Saúde (DGS) defende refeições gratuitas para todos os alunos. No ano letivo 2024/2025, o Estado garantia 2,99 euros por cada refeição escolar.
04-05-2026
Tendas, barracas, casas degradadas: três mil crianças vivem em condições “insalubres” Relatório intercalar da Garantia para a Infância enviado à Comissão Europeia neste ano nota que 3036 “crianças ou jovens foram identificados como sem abrigo em 2024”.
28-04-2026
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, disponibiliza a edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal.
24-04-2026
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator