Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,3%
Source: Eurostat 2025
The National Action Plan for the Child Guarantee (PAGPI) 2022–2030 implements in Portugal Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure that children and young people in the most vulnerable situations have access to a set of essential services. The PAGPI was approved through Council of Ministers Resolution Nº 3/2023 of 17 January. On 19 March 2024, the first Biennal Report was approved, presenting the main progress achieved and the work developed within the framework of the Child Guarantee since the beginning of the Plan’s implementation. In 2026, a second Biennal Report was prepared, continuing the monitoring process of the PAGPI and providing a more in-depth analysis of its implementation. The report highlights the progress made, the evolution of the measures implemented, the results achieved, and the challenges that remain in fulfilling the objectives of the Child Guarantee in Portugal.
EU2030 Target
Portugal - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
19,2%
Source: Eurostat 2025
News and Events
- Moura
Câmara de Moura assina protocolo para implementação do Núcleo Local de Garantia para a Infância
Foi assinado, no dia 30 de setembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Moura, o Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Moura (NLGIM), uma estrutura destinada a reforçar a intervenção local junto das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e das suas famílias.
30-09-2026
- Reguengos de Monsaraz
Reguengos de Monsaraz cria Núcleo Local da Garantia para a Infância
O Município de Reguengos de Monsaraz assinou no dia 30 de setembro, o Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo Local da Garantia para a Infância, dando um novo passo no reforço das políticas locais de promoção dos direitos e do bem-estar das crianças e jovens.
30-09-2026
Encontro Nacional da Garantia para a Infância
Encontro Nacional da Garantia para a Infância | 28 de outubro | CCC das Caldas da Rainha.
28-10-2026
O subsídio de desemprego em Portugal pode ser aumentado em 10% em determinadas situações, sobretudo quando existem filhos a cargo.
O valor do subsídio de desemprego aumenta em 10% em determinadas situações de desemprego e se existirem filhos a cargo dos desempregados.
26-08-2026
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
“The Child Guarantee is aimed to prevent and combat poverty and social exclusion by putting children and young people at the centre of its priorities, and therefore ensure that everyone has guaranteed access to the same opportunities.”
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator