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Candidaturas para apoio a projetos de Autonomia Supervisionada de Jovens

03-08-2026

Os projetos apoiados asseguram um acompanhamento individualizado e multidimensional, abrangendo áreas fulcrais como mentoria, acesso à habitação, formação, empregabilidade, saúde e gestão do quotidiano.

Entidades Candidatas

Podem candidatar-se a este financiamento:

  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades equiparadas sem fins lucrativos que atuem no setor social;
  • Entidades que celebrem ou possuam acordo/protocolo de cooperação com o Instituto da Segurança Social (ISS) nas respostas de Acolhimento Residencial, Autonomia Supervisionada ou CAFAP;
  • IPSS que desenvolvam respostas de Autonomia Supervisionada (mesmo sem acordo de cooperação), desde que acompanhem jovens devidamente sinalizados pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais (EMAT) ou Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Destinatários Finais

O apoio destina-se a:

  • Jovens entre os 16 e os 24 anos com medida aplicável de promoção e proteção de apoio para autonomia de vida;
  • Jovens entre os 18 e os 24 anos que tenham cessado uma medida prévia de colocação em acolhimento (familiar ou residencial) e que solicitem a sua retoma.

Financiamento e Prazos

O presente aviso conta com uma dotação global de 7,3 milhões de euros, garantindo uma comparticipação do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) de até 85% dos custos elegíveis.

Data de Abertura: 3 de agosto de 2026
Data de Encerramento: 2 de outubro de 2026 (correspondente a 45 dias úteis)
 

Como apresentar a candidatura

As candidaturas devem ser submetidas individualmente por cada projeto/equipa de Autonomia Supervisionada através da plataforma Balcão dos Fundos.

Para garantir a elegibilidade da candidatura, o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação dos Fundos Europeus e no Regulamento Específico é obrigatório, devendo ser submetidos os seguintes documentos instrutórios:

Memória descritiva da operação;
Documento de fundamentação e método de cálculo do financiamento solicitado.​


Para mais esclarecimentos sobre o regulamento e formalização do processo, consulte o portal do Balcão dos Fundos ou os canais habituais de apoio da Segurança Social.