A Garantia Europeia para a Infância encontra-se neste momento a ser alvo de avaliação a nível europeu, com vista ao seu reforço. Nesse sentido, a Comissão Europeia optou por promover uma Consulta Pública relativamente ao Reforço da Garantia Europeia para a Infância, através do seguinte Link: Strengthening of the European Child Guarantee.
O período para apresentação de contributos decorre de 12 de março a 9 de abril de 2026 e a adoção pela Comissão está prevista para o 2º trimestre de 2026.

A Garantia Europeia para a Infância visa promover a inclusão social das crianças necessitadas, proporcionando-lhes:acesso livre e efetivo a:

• Acolhimento;
• Educação (incluindo atividades em contexto escolar e refeições);
• Cuidados de saúde.

Acesso efetivo a:

• Alimentação saudável;
• Habitação adequada.

Dada a persistência da pobreza infantil, a presente comunicação delineará ações para reforçar a Garantia Europeia para a Infância, apoiando a sua aplicação a nível nacional e local e melhorando o acesso das crianças necessitadas a serviços essenciais.