O Projeto
Desenvolver ferramentas estruturais para apoiar a implementação da Garantia Europeia para a Infância em Portugal
Projeto
O projeto "Desenvolver ferramentas estruturais para apoiar a implementação da Garantia Europeia para a Infância em Portugal" visa apoiar Portugal na implementação do seu Plano de Ação Nacional para a Garantia para a Infância 2022-2030, através do desenvolvimento de ferramentas para monitorizar e avaliar o Plano de Ação, melhorar a governação local, reforçar a comunicação e o envolvimento de crianças e jovens e assegurar a implementação coordenada de políticas nacionais e locais.
Contexto
Em 2021, o Conselho da União Europeia adotou uma recomendação para criar uma Garantia Europeia para a Infância. O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas, garantindo o acesso a um conjunto de serviços essenciais, contribuindo assim também para a defesa dos direitos da criança, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades. O combate à pobreza infantil e à exclusão social tem sido uma prioridade para Portugal que alcançou progressos significativos na redução da pobreza infantil e da exclusão social e apresenta um bom desempenho na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. No entanto, o risco de pobreza infantil e exclusão social continua a ser elevado e os resultados do bem-estar infantil e o acesso aos serviços públicos diferem consideravelmente entre regiões e por contexto socioeconómico. Em janeiro de 2023, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030.
Apoio Técnico
O apoio técnico prestado visa garantir um apoio inclusivo, eficaz e sustentável centrado na criança e no jovem, através de ações, nomeadamente: - Desenvolver a capacidade de acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, em especial através da melhoria da qualidade dos dados e da informação sobre a população alvo, Crianças e Jovens da Garantia para a Infância, utilizando uma abordagem holística de bem-estar; - Reforçar a governação, a monitorização e a execução do acompanhamento do Plano de Ação, de forma a maximizar a obtenção de resultados, nomeadamente entre as crianças, jovens e famílias mais vulneráveis; - Aumentar a adesão da rede de Núcleos Locais da Garantia para a Infância, às medidas incluídas no Plano de Ação, reforçar a participação das crianças e dos jovens e apoiar uma maior coordenação entre as políticas nacionais e locais, a fim de assegurar uma abordagem de governação comum para a conceção das políticas e a execução local.
Objetivos e Ações
Elaboração de uma metodologia de monitorização de dados e governança, com indicadores detalhados e monitorizados a nível nacional, regional e local: • Avaliação da capacidade que os dados têm para monitorização do bem-estar das crianças e jovens; • Avaliação da governação e dos processos de apoio à execução do acompanhamento do Plano de Ação da Garantia para a Infância; • Seminário internacional sobre recolha de dados e acompanhamento da Garantia para a Infância; • Desenvolvimento de uma metodologia e de material técnico para acompanhar a execução do Plano de Ação da Garantia para a Infância.
Material de orientação sobre comunicação e envolvimento das crianças e jovens
Com o objetivo de assegurar que os Núcleos Locais da Garantia para a Infância, desenvolvem uma abordagem inclusiva e participativa na execução do Plano de Ação da Garantia para a Infância, foi criado um manual com recomendações, sobre medidas e ferramentas que permitem fortalecer a participação, comunicação e envolvimento das crianças e jovens, em processos de audição e tomadas de decisão.