Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-2030Biennal Report 2024
EU2030 Target
Portugal - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
22,6%
Source: Eurostat 2023
News and Events
- Coimbra
Núcleo Local de Garantia para a Infância implementado em Coimbra
No passado dia 14 de julho, foi assinado o protocolo que institui o Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra entre o Conselho Local de Ação Social de Coimbra e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. O protocolo, assinado pela vereadora da Ação Social da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Cortez Vaz, enquanto presidente do CLAS, e pela Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, incide na elaboração de um diagnóstico local de pobreza infantil, no plano de ação local, na intervenção social próxima e integrada (em rede) e na monitorização.
14-07-2025
- Lisboa
5ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da ENCP
No passado dia 17 de julho, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da Estratégia Nacional Combate à Pobreza - ENCP, onde a Ccordenação Nacional da Garantia para a Infância, esteve presente enquanto membro dessa Comissão.
17-07-2025
Manual de orientação para a participação de crianças e Jovens
Manual para apoio no desenvolvimento de abordagens técnicas que assegurarem uma participação significativa das crianças e dos jovens na execução do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância.
01-08-2025
- Seia
Criação do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Seia
O Município de Seia deu mais um passo na promoção dos direitos das crianças, com a criação do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Seia, formalizado na última reunião plenária do Conselho Local de Ação Social (CLAS), que contou com a presença da Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida.
10-07-2025
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
“The Child Guarantee is aimed to prevent and combat poverty and social exclusion by putting children and young people at the centre of its priorities, and therefore ensure that everyone has guaranteed access to the same opportunities.”
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator