Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-2030Biennal Report 2024
EU2030 Target
Portugal - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
22,6%
Source: Eurostat 2023
News and Events
Recursos tecnológicos das escolas 2023/2024
A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes em estabelecimentos de ensino, no Continente, ano letivo 2023/2024.
18-07-2025
Habitação: Governo já entregou 10 mil casas e garante mais 8 mil até ao final do ano
Ainda este mês, cerca de 1.200 fogos serão atribuídos em vários municípios
21-07-2025
Growing Minds | Saúde Mental na Infância
Apresentação da iniciativa Growing Minds, que tem como missão promover a saúde mental e o desenvolvimento na infância.
06-05-2025
- Coimbra
Núcleo Local de Garantia para a Infância implementado em Coimbra
No passado dia 14 de julho, foi assinado o protocolo que institui o Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra entre o Conselho Local de Ação Social de Coimbra e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. O protocolo, assinado pela vereadora da Ação Social da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Cortez Vaz, enquanto presidente do CLAS, e pela Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, incide na elaboração de um diagnóstico local de pobreza infantil, no plano de ação local, na intervenção social próxima e integrada (em rede) e na monitorização.
14-07-2025
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
“The Child Guarantee is aimed to prevent and combat poverty and social exclusion by putting children and young people at the centre of its priorities, and therefore ensure that everyone has guaranteed access to the same opportunities.”
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator