• O que são?

Consistem na realização de trabalho socialmente necessário que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas temporárias, no âmbito de projetos promovidos por entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, durante um período máximo de 12 meses.

• A quem se destina a Medida CONTRATO EMPREGO INSERÇÃO?

• Pessoa com deficiência e incapacidade;
• Desempregado de longa duração;
• Idade igual ou superior a 45 anos;
• Ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade;
• Vítima de violência doméstica.

• A quem se destina a Medida CONTRATO EMPREGO INSERÇÃO+?

• Inscritos há pelo menos 12 meses;
• Integrem família monoparental ou cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados; 
• Vítimas de violência doméstica;
• Beneficiários de proteção temporária ou refugiados. 

São considerados prioritários os desempregados que se encontrem numa das seguintes situações: 

• Pessoa com deficiência e incapacidade;
• Desempregados de longa duração;
• Idade igual ou superior a 45 anos; 
• Ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade;
• Vítima de violência doméstica.

• Como posso aceder?

• Entidade responsável

• No que consiste o reforço das Licenças Parentais?

• Mais tempo de licença para o pai:

Se antes o pai tinha direito a 20 dias úteis obrigatórios de licença, com as novas regras é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou alternados. Destes 28 dias, os primeiros sete têm de ser seguidos e gozados imediatamente a seguir ao nascimento. Quanto aos restantes, devem ser gozados nas seis semanas após o parto. O pai passa ainda a ter direito a usufruir de sete dias de licença alargada (em vez dos cinco dias anteriores), seguidos ou intercalados, em simultâneo com a mãe.

• Como posso aceder?

• Entidade responsável

• O que é?

• A quem se destina?

A todas as entidades empregadoras que contratem pessoas que se encontram em situação de desemprego e inscritas no IEFP, há pelo menos 3 meses consecutivos ou quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:

• Pessoas com idade igual ou inferior a 35 anos;
• Pessoas com idade igual ou superior a 45 anos;
• Beneficiários de prestação de desemprego;
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujo cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente em situação de desemprego e inscritos no IEFP;
• Pessoas a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial; Vítimas de violência doméstica.

• Refugiados ou beneficiários de proteção temporária;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
• Toxicodependentes ou alcoólicos em processo de recuperação;
• Pessoas que não tenham registos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
• Pessoa que tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• Pessoas que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
• Pessoas que sejam beneficiárias da Medida Emprego Interior Mais.

• Como posso aceder?

• Entidade responsável