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Portugal's Child Guarantee National Action Plan - An overview

Portugal's Child Guarantee National Action Plan - An overview

03-05-2023

À medida que os Estados-Membros da UE apresentam os seus planos de ação nacionais, a eurochild partilhará os destaques de cada plano, de forma a garantir que, os direitos das crianças permaneçam no topo das agendas políticas em toda a Europa.

O Governo Português apresentou o Plano de Ação da Garantia para a Infância no passado dia, 6 de fevereiro, destacando-se as seguintes áreas de intervenção:

  • Educação e Cuidados na Primeira Infância: Implementação do Programa de Saúde Mental e Parentalidade no Apoio aos Cuidados de Saúde Primários: garantir creches gratuitas para todos;
  • Educação: Fornecimento de equipamentos necessários na escola; criação de "espaços de estudo acompanhados"; implementação da educação informal e não formal;
  • Cuidados de Saúde: Acesso a consultas de proximidade nos serviços de Cuidados de Saúde Primários; acesso gratuito a instalações de saúde mental para crianças em situação de pobreza; alargamento dos programas de prevenção do suicídio;
  • Nutrição: Fornecimento de uma refeição gratuita na escola todos os dias; iniciativas sobre alimentação saudável;
  • Habitação: Implementação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação; acesso a soluções de habitação de emergência ou de transição;
  • Crianças em Cuidados Alternativos: Reforçar a rede de instituições que cobrem a resposta de cuidados à família de acolhimento; apoio pedagógico para crianças em residências de acolhimento de crianças.

 

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