A criação do NLGPI de Óbidos enquadra‑se na implementação da Garantia para a Infância, iniciativa estratégica de âmbito nacional que visa assegurar condições de vida dignas às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso efetivo a direitos fundamentais, nomeadamente nas áreas da educação, da saúde, da alimentação, da habitação e da proteção social.
O Núcleo Local integra entidades públicas e do setor social com intervenção no concelho, promovendo uma atuação articulada e complementar. Compete‑lhe, entre outras funções, reforçar a cooperação interinstitucional, proceder à sinalização e acompanhamento de situações de vulnerabilidade e monitorizar a implementação das medidas e respostas dirigidas à infância e juventude.
A constituição do NLGPI representa um passo relevante no fortalecimento da governança local, permitindo uma abordagem mais integrada, coordenada e orientada para as necessidades concretas das crianças e jovens do concelho, em alinhamento com os objetivos do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022‑2030.
Com a criação deste Núcleo Local, Óbidos passa a dispor de um espaço estruturado de concertação e planeamento estratégico, potenciando uma intervenção mais próxima e eficaz na promoção do bem‑estar e da igualdade de oportunidades na infância.
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