O protocolo materializou a criação do Núcleo Local de Garantia para a Infância de Serpa (NLGPI de Serpa), com um total de 13 entidades no seu Grupo de Trabalho, estabelecendo as competências e ações específicas a desenvolver para a prevenção, combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens e suas famílias, no âmbito da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

Entre as ações previstas, destaca-se a realização de um diagnóstico social, do qual constará a caracterização do fenómeno de pobreza infantil, assim como as problemáticas identificadas ao nível do acesso efetivo e gratuito à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades em contexto escolar, a, pelo menos, uma refeição saudável por dia letivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada.

O protocolo entrou em vigor a partir da data da sua assinatura, dia 6 de maio de 2025, e a sua duração coincide com o período de vigência do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

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Fonte: Site Autárquico CM Serpa