A criação deste Núcleo Local enquadra‑se na implementação da Garantia para a Infância, instrumento nacional destinado a assegurar que todas as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade têm acesso efetivo a direitos fundamentais, designadamente nas áreas da educação, saúde, alimentação, habitação digna e proteção social.
O NLGPI de Figueira de Castelo Rodrigo integra entidades com intervenção no território, públicas e do setor social, promovendo o trabalho em rede, a partilha de informação e a concertação de estratégias locais. Compete‑lhe, entre outras atribuições, a monitorização das situações de vulnerabilidade, a sinalização de necessidades emergentes e o acompanhamento das medidas e respostas dirigidas à infância e juventude.
A constituição deste Núcleo representa um passo relevante no reforço da governança local e na adoção de abordagens integradas e centradas na criança, em consonância com os objetivos definidos no Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022‑2030.
Com esta iniciativa, o concelho de Figueira de Castelo Rodrigo passa a dispor de um mecanismo estruturado de coordenação local, promovendo uma intervenção mais próxima, articulada e eficaz, ajustada às especificidades do território e às necessidades das crianças e jovens.
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