Proteger as crianças em linha é uma prioridade para a Comissão Europeia. É por isso que propusemos o novo ato legislativo «EU KIDS ACT», a fim de introduzir uma adoção gradual dos médias sociais por parte das crianças em toda a UE.

Este ato será aplicável aos serviços em linha utilizados por menores, incluindo os médias sociais, as plataformas de partilha de vídeos, os jogos em linha e os robôs de conversação e companhia com IA. 

Adiamento do acesso aos médias sociais 

Segundo a proposta, o acesso aos médias sociais será determinado com base na idade: 

• Inferior a 13 anos: as crianças não poderão aceder a serviços de médias sociais. Podem, ainda assim, utilizar serviços de partilha de vídeos adaptados às crianças através de uma conta gerida por um progenitor ou tutor.
• Entre os 13 e os 15 anos: as crianças poderão utilizar os médias sociais através de uma conta para menores gerida por um progenitor ou tutor, com funcionalidades limitadas e uma restrição do tempo de utilização a uma hora por dia.
• A partir dos 15 anos: as crianças poderão abrir e gerir a sua própria conta nos médias sociais.

Aceda a esta proposta, aqui: 

Fonte: Comissão Europeia