O diploma que cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), órgão com funções consultivas do Governo para a área das migrações, foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República.
O preâmbulo do diploma lembra que "num mundo cada vez mais global, a mobilidade humana tornou-se uma característica intrínseca e inevitável das sociedades contemporâneas, com movimentos internos ou internacionais a representar não apenas desafios mas também oportunidades para o desenvolvimento social, económico e cultural".
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Fonte: SICNOTÍCIAS