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As crianças que frequentem creches das autarquias locais, instituições de ensino superior público ou de empresas do setor público passam a poder beneficiar de vaga gratuita, medida também alargada aos equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

11-12-2023

Segundo portaria publicada hoje em Diário da República, é alterada a portaria que alargou a medida da gratuitidade de creche às crianças que frequentam equipamentos da rede privada lucrativa, para passar a incluir creches de autarquias locais, por exemplo.

A medida já tinha sido anunciada no início de novembro pela ministra Ana Mendes Godinho, segundo a qual essas vagas passam a estar disponíveis em 2024, depois de esgotadas as vagas no setor social, à semelhança do que já acontecia com os equipamentos do setor privado.


Além das creches das autarquias, a medida abrange também os equipamentos das instituições de ensino superior público ou de empresas de natureza pública, sociedades anónimas de capitais públicos, institutos públicos ou outros organismos de natureza similar.

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Fonte: Jornal Noticías