Europe - Persons at risk of poverty or social exclusion (Less than 18 years)
24,8%
Source: Eurostat 2023
The National Child Guarantee Action Plan has been prepared within the scope of the implementation of Council Recommendation (EU) 2021/1004 of 14 June 2021 establishing a European Child Guarantee, adopted during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union, which aims to ensure access to a set of essential services for all children and young people in the most vulnerable situations. On 17 January, the Council of Ministers approved, through Council of Ministers Resolution no. 3/2023, the National Child Guarantee Action Plan (PAGPI) 2022-2030. On March 19, 2024, the Interim Report was approved, which aims to demonstrate all the work that has been developed by the National Coordination of the Child Guarantee since the approval of the PAGPI in January 2023.
National Child Guarantee Action Plan 2022-2030
24,8%
Source: Eurostat 2023
22,6%
Source: Eurostat 2023
Em causa está um apoio pago em dinheiro, por mês, para ajudar as famílias nas despesas familiares relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. Saiba quais são as condições para o receber.
20-01-2026
Em causa está um projeto de lei entregue por cidadãos que alarga a licença parental inicial para seis meses, paga a 100%. Porém, ainda há um caminho pela frente até que esta medida seja realmente implementada.
26-01-2026
Atualização do quadro de monitorização da Garantia Europeia da Criança estabelecido pelo Comité de Proteção Social.
26-01-2026
Atualização do quadro de monitorização da Garantia Europeia para a Infância estabelecida pelo Comitê de Proteção Social.
26-01-2026
Presentation of the Child Guarantee Action Plan 2022-2030
Sónia Almeida
National Child Guarantee Coordinator