Europa - Percentagem de Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (Menos de 18 anos)
24,3%
Fonte: Eurostat 2025
O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância (PAGPI) 2022-2030 concretiza, em Portugal, a Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que visa garantir às crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade o acesso a serviços essenciais. O PAGPI foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro. Em 19 de março de 2024, foi aprovado o primeiro Relatório Intercalar, que apresentou os principais progressos alcançados e o trabalho desenvolvido pela Garantia para a Infância desde o início da sua implementação. Em 2026, foi elaborado um novo Relatório Intercalar, que permite aprofundar a análise da execução do PAGPI, evidenciando a evolução das medidas implementadas, os resultados alcançados e os desafios que permanecem na concretização dos objetivos da Garantia para a Infância em Portugal.
Plano Ação da Garantia para a Infância 2022-2030Relatório Intercalar 2024
Relatório Intercalar 2026
Estratégia UE 2030
Portugal - Percentagem de Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (Menos de 18 anos)
19,2%
Fonte: Eurostat 2025
PAGPI 2022-2030
“A Garantia para a Infância pretende prevenir e combater a pobreza e exclusão social, colocando as crianças e os jovens no centro das suas prioridades, e assim assegurar que tod@s têm garantia de acesso às mesmas oportunidades.”
Sónia Almeida
Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância