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O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, surge no âmbito da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. A 17 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou, através da RCM nº 3/2023, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância (PAGPI) 2022-2030. A 19 de março de 2024, foi aprovado o Relatório Intercalar, que pretende demonstrar todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, pela Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, desde a aprovação do PAGPI em janeiro de 2023.

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

Relatório Intercalar 2024
banner da gpi

Estratégia UE 2030

Europa - Percentagem de Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (Menos de 18 anos)

24,8%

Fonte: Eurostat 2023

Portugal - Percentagem de Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (Menos de 18 anos)

17,8%

Fonte: INE, Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2023-2024

Notícias e Eventos

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Workshop Internacional de Aprendizagem entre Pares Apoio à implementação da Garantia para a Infância em Portugal: O papel fundamental dos instrumentos de governança e monitorização 31-01-2025

Workshop Internacional de Aprendizagem entre Pares Apoio à implementação da Garantia para a Infância em Portugal: O papel fundamental dos instrumentos de governança e monitorização 31-01-2025

Com o objetivo de desenvolver ferramentas estruturais que possam suportar a implementação da Garantia Europeia para a Infância em Portugal, encontra-se em curso, desde o ano de 2023, um Projeto de Assistência Técnica (IAT), desenvolvido com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e financiado pela Direção‐Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (DG REFORM).

31-01-2025

PAGPI 2022-2030

“A Garantia para a Infância pretende prevenir e combater a pobreza e exclusão social, colocando as crianças e os jovens no centro das suas prioridades, e assim assegurar que tod@s têm garantia de acesso às mesmas oportunidades.”

                                                           

                        Sónia Almeida

   Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância