Europa - Percentagem de Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (Menos de 18 anos)
24,3%
Fonte: Eurostat 2025
O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância (PAGPI) 2022-2030 concretiza, em Portugal, a Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que visa garantir às crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade o acesso a serviços essenciais. O PAGPI foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro. Em 19 de março de 2024, foi aprovado o primeiro Relatório Intercalar, que apresentou os principais progressos alcançados e o trabalho desenvolvido pela Garantia para a Infância desde o início da sua implementação. Em 2026, foi elaborado um novo Relatório Intercalar, que permite aprofundar a análise da execução do PAGPI, evidenciando a evolução das medidas implementadas, os resultados alcançados e os desafios que permanecem na concretização dos objetivos da Garantia para a Infância em Portugal.
Plano Ação da Garantia para a Infância 2022-2030Relatório Intercalar 2024
Relatório Intercalar 2026
Estratégia UE 2030
Portugal - Percentagem de Pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (Menos de 18 anos)
19,2%
Fonte: Eurostat 2025
Notícias e Eventos
"Complementa o Abono": Veja quem recebe a Garantia para a Infância
Trata-se de uma prestação mensal, que "complementa o Abono de Família para Crianças e Jovens, ao garantir um pagamento de um valor total de 127,33€ (abono + garantia)", de acordo com a Segurança Social.
11-08-2026
Explicador sobre a nova prestação: O valor, o que inclui e para quem será
Já se conhecem as regras da nova Prestação Social Única (PSU), cujos detalhes foram aprovados na quinta-feira pelo Conselho de Ministros. Confira aqui o essencial e saiba como vai funcionar.
31-07-2026
Exclusão social, imigração, habitação. Eurostat divulga relatório estatístico de 2026
O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) lançou, esta sexta-feira, o seu relatório sobre os dados mais importantes dos 31 países que pertencem à UE e ao espaço de livre comércio europeu (EFTA), com dados relativos ao ano de 2024 e 2025.
01-07-2026
Abono de família pré-natal: atribuição passa a ser automática. Saiba como funciona
Embora deixe de ser necessário fazer o requerimento para o apoio, a grávida tem de autorizar a partilha do certificado de gravidez através do SNS 24 e, posteriormente, aceitar a proposta da Segurança Social.
22-07-2026
PAGPI 2022-2030
“A Garantia para a Infância pretende prevenir e combater a pobreza e exclusão social, colocando as crianças e os jovens no centro das suas prioridades, e assim assegurar que tod@s têm garantia de acesso às mesmas oportunidades.”
Sónia Almeida
Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância