A 1 de outubro de 2021, Portugal determina a designação de um Coordenador Nacional da Garantia para a Infância, através da Resolução de Conselho de Ministros nº 136/2021, apoiado por uma equipa técnica que assegura o desenvolvimento e cumprimento das ações e iniciativas previstas na Recomendação Europeia a par com a criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento, à qual cabe prestar apoio técnico à Coordenadora Nacional e coadjuvar na implementação de ações no âmbito das respetivas áreas governativas, designadamente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Educação, Habitação, Justiça, Igualdade e Migrações, Cultura e Desporto.

A Coordenadora Nacional da GPI assume a representação de Portugal no conjunto dos 27 Coordenadores Nacionais dos Estados Membros da União Europeia ao nível da coordenação e acompanhamento da aplicação da Recomendação relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância.

Para a concretização dos objetivos da Garantia para a Infância em Portugal entende-se por essencial, para além da implementação de políticas públicas, reforçar a intervenção social, com base numa atuação local, integrada e de proximidade, junto dos fenómenos de pobreza e exclusão social, com um olhar particular para o grupo das crianças e jovens.

Tendo em conta os vários níveis de intervenção da GPI pretende-se avaliar, ao longo do tempo, a evolução da execução do Plano de Ação, aprovado pela RCM n.º 3/2023, de 17 de janeiro, bem como o seu impacto ao nível da prevenção e combate à pobreza nas crianças e nos jovens bem como nos seus agregados familiares.

A divulgação de informação e a participação das crianças e jovens e suas famílias constituem-se como prioridades essenciais para uma efetiva concretização do exercício dos seus Direitos. Neste sentido, a GPI pretende contribuir para que a informação chegue aos seus destinatários através do presente Portal e outras iniciativas.

Os resultados serão periodicamente divulgados e reportados à Comissão Europeia.