• CLAIM - O que são?

São gabinetes/espaços de acolhimento, informação e apoio que têm como missão apoiar todo o processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local.

• Para que servem?

Estes gabinetes/espaços prestam apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.

A Rede CLAIM conta também com CLAIM especializados, que intervêm em diferentes áreas, por forma a complementar e solidificar o seu processo de integração.

• Rede CLAIM

É uma rede local para um atendimento de proximidade, que tem como objetivo promover uma integração de proximidade. Em algumas regiões, esse atendimento é prestado em regime de itinerância, fazendo chegar o serviço junto de pessoas migrantes que de outro modo não têm acesso a ele, seja por falta de mobilidade ou ausência de outros recursos. 

Atualmente existem 169 CLAIM, distribuídos de norte a sul do país e ilhas. 

Veja aqui todos os contactos dos CLAIM

• Entidade responsável

Alto Comissariado para as Migrações (ACM)

• CNAIM - O que são?

Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) foram criados em 2004 para dar resposta a diferentes dificuldades sentidas pelos migrantes, no seu processo de integração em Portugal. 

As diferenças culturais, organizacionais e legislativas, a par da quantidade de serviços diferentes, aos quais os migrantes têm de recorrer, levaram o Alto Comissariado para as Migrações, a criar um local que reunisse, num mesmo espaço, diferentes serviços, instituições e gabinetes de apoio aos migrantes. Um espaço pensado especialmente para os migrantes.

• Para que servem?

Servem para responder, num só espaço à interação dos imigrantes com os vários serviços públicos que se relacionam com a imigração, nomeadamente: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. 

• Entidade responsável

Alto Comissariado para as Migrações (ACM)

• O que é?

Oferta da disciplina de Português Língua Não Materna e ou de medidas específicas de apoio no ensino básico - 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados do ensino secundário, bem como nos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional.

• A promoção de uma integração progressiva no currículo, através da frequência das atividades letivas selecionadas, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos, de forma a reforçar a aprendizagem da língua portuguesa e o seu desenvolvimento enquanto língua de escolarização;
• O desenvolvimento de outros projetos de intervenção aprovados pela escola, sob parecer favorável da Direção-Geral da Educação (DGE) ou da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), consoante a oferta educativa e formativa frequentada.

Os estabelecimentos de educação e de ensino, no âmbito da sua autonomia e do seu projeto educativo, deverão proporcionar aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar.

• A quem se destina?

Alunos, entre os 6 e os 18 anos, recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna ou que não tenham tido o português como língua de escolarização e para os quais, de acordo com o seu percurso escolar e o seu perfil sociolinguístico, a escola considere ser a oferta curricular mais adequada.

• Entidade responsável?

Ministério da Educação 

• Contactos: Av. 24 de Julho, n.º 140 - 4.º 1399-025 LISBOA

Tel.: 21 393 45 00

Endereço eletrónico: dge@dge.mec.pt 

• O que é?

• Educação, Inclusão digital, Formação e Qualificação;
• Emprego e Empreendedorismo;
• Dinamização Comunitária, Saúde, Participação e Cidadania.

• A quem se destina?

• Absentismo escolar;
• Insucesso escolar;
• Abandono escolar precoce;
• Jovens NEET; 
• Desemprego;
• Comportamentos desviantes;
• Sujeito a medidas tutelares educativas;
•  Sujeito a medidas de promoção e proteção;
• Detidos (as) em estabelecimentos prisionais;
• Vítimas de qualquer forma de violência.

• Onde se localiza?

• Entidade responsável?

• O que é?

• Quem tem direito?

• Como posso pedir? Que formulários e documentos tenho de entregar?

• Qual o prazo de candidatura?

• Entidade responsável?

• Contacto: naci@acm.gov.pt