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Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)
Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)
- O que é?
É um apoio alimentar através da distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade por entidades públicas, com vista à sua distribuição às pessoas mais carenciadas, diretamente ou recorrendo a organizações parceiras.
- A quem se destina?
Podem receber este apoio, as pessoas e/ou famílias que se encontrem em situação de carência económica, de acordo com o conceito de carência económica aplicado pelo Instituto da Segurança Social, I.P., no âmbito do subsistema da ação social.
Podem ainda receber apoio aos pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas, de acordo com as regras em vigor no subsistema de segurança social.
- Como aceder?
A identificação das pessoas em situação de carência económica, cabe às entidades beneficiárias do programa sendo esta situação aferida pelo técnico de acompanhamento e atendimento social das famílias, o qual pode pertencer a um organismo público ou a uma organização habilitada para o efeito.
- Entidade responsável
Instituto da Segurança Social (ISS, IP)