• O que são os Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI)?

• Qual a composição dos NLGPI?

Este grupo poderá ter uma composição variável, mediante a dimensão de cada território, contudo deve procurar abranger todas as áreas contempladas na Recomendação Europeia da Garantia (Recomendação (EU) 2021|1004 do Conselho de 14 de junho de 2021), Pilares do Plano de Ação da Garantia para a Infância e incluir o Coordenador dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), nos territórios que têm este programa direcionado para a pobreza infantil.

• A quem se destina os NLGPI?

• Quais são as etapas metodológicas que pressupõe a constituição dos NLGPI?

• Quais são as atividades a realizar pelos NLGPI?

Compete ao NLGPI desenvolver, designadamente, as seguintes ações: 

1. Elaborar e/ou atualizar o diagnóstico local relativamente à pobreza infantil e à exclusão social, enquanto base de planificação da respetiva atividade e contributo para o diagnóstico da Rede Social; 
2. Planificar as atividades decorrentes do diagnóstico do fenómeno da pobreza infantil no Plano de Desenvolvimento Social, identificando e mobilizando os recursos necessários à resolução dos problemas detetados, com vista a conjugar os esforços e a rentabilização de recursos;
3. Elaborar os relatórios de atividades anuais (deverá ser integrado no relatório da Rede Social de cada CLAS).

1. Garantir o acompanhamento das famílias com crianças e jovens, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, particularmente as que se encontram abrangidas pela prestação da Garantia para a Infância,
2. Desenvolver iniciativas que favoreçam o acesso das crianças e dos jovens à informação e conhecimento sobre os seus direitos, e promovam o associativismo, a participação e a intervenção cívica das crianças, dos jovens e das suas famílias.

1. Monitorizar e avaliar as iniciativas e ações desenvolvidas pelo NLGPI;
2. Contribuir para a monitorização e avaliação do PAGPI 2022-2030, por forma a permitir apresentar à Comissão Europeia, de dois em dois anos o relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Recomendação relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, nomeadamente através do sítio na internet da Coordenação Nacional da Garantia para a Infância.

• O que é? 

É um dos eixos de implementação que constam do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem cujo objetivo é a criação de uma metodologia de apoio e acompanhamento dos jovens NEET, jovens que não estudam, não trabalham nem frequentam formação.

Entre outras ações, tem o Programa designado de «Trajetos», que visa promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação. 

O Programa operacionaliza duas medidas, no sentido de dar resposta às necessidades de dois segmentos diferentes da população jovem NEET:

a) Empreende Já - medida de apoio ao empreendedorismo, através do desenvolvimento de competências e ideias de negócio, à constituição de empresas e de autoemprego, bem como à sua sustentabilidade, por parte de jovens com o 12.º ano concluído;

b) Afirma-te Já - medida de apoio à promoção de projetos de intervenção local, tendo em vista a remoção ou diminuição de obstáculos ao acesso à educação, à formação profissional e ao emprego digno, por parte de jovens em contextos particularmente vulneráveis.

• Quem desenvolve/ operacionaliza? 

O Programa Trajetos é operacionalizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) 

• A quem se destina?

Jovens com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos, inclusive, que não estejam integrados em qualquer modalidade de ensino ou formação ou no mercado de trabalho.

• Entidade responsável pelo dinamização do Programa "Trajetos"

Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I. P.)